Com vista à realização de um relatório anual sobre o controlo e a aplicação dos direitos da EU, qualquer um de nós pode apresentar suspeitas de violação dos direitos da EU.

Desde 1984 a Comissão Europeia, a pedido do Parlamento Europeu, apresenta um relatório anual sobre o controlo da aplicação dos direitos da EU durante o ano anterior.

Com este objetivo, qualquer cidadão, poderá preencher o formulário, que se encontra disponível no portal os seus direitos. Neste formulário, podem ser denunciadas suspeitas de violação dos direitos da EU.

No ano transato, 2015, a maioria das queixas incidiram sobre emprego e assuntos sociais, mercado único e justiça e ainda direitos dos consumidores.

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2016-07-25