O Dia Europeu da justiça tem como objetivo tornar a justiça mais próxima de todos os cidadãos europeus, informando-os sobre os seus direitos e ferramentas colocadas ao seu dispor para facilitar o acesso à justiça transfronteiriça, bem como aumentar a conscientização sobre a legislação da UE entre os profissionais da área jurídica, através da comunicação e outras atividades correlacionadas em todos os Estados-Membros da UE.
Sabia que A União Europeia dispõe de um conjunto de normas jurídicas criadas para auxiliar os cidadãos nos litígios transfronteiras? E que há redes europeias que deve conhecer:
Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial
Rede ECCnet
Data
Eventos