Este instrumento de democracia direta previsto no Tratado de Lisboa, que coloca o cidadão no centro do processo de decisão europeu, entrou em vigor no dia 1 de abril de 2012 e, nestes 10 anos, tem fomentado o debate e aproximado os cidadãos da UE e os decisores políticos.
A iniciativa de cidadania europeia (ICE) é uma ferramenta ao dispor de todos os cidadãos da EU e permite que estes solicitem à Comissão Europeia propostas de legislação em vários domínios. Para defender uma ICE, é necessário reunir pelo menos 7 cidadãos de 7 países diferentes e recolher pelo menos 1 milhão de assinaturas em toda a Europa.
Desde a criação desde mecanismo, já foram registadas 86 ICE, das quais 13 estão atualmente em curso, algumas delas contam com portugueses na sua organização ou têm o apoio de entidades nacionais. Se concordar com alguma destas ICE dê o seu apoio, divulgue a iniciativa.
A iniciativa “Stop Finning – Stop the trade” (Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão) ultrapassou a meta de 1 milhão de assinaturas, mais de 22.000 são de cidadãos portugueses.
Juntos conseguimos promover a mudança!