Está aberta a candidatura para apresentação de projetos às duas vertentes e três medidas do Programa “Europa para os Cidadãos” até 1 de março de 2017. Os candidatos e parceiros devem ser organismos públicos ou organizações sem fins lucrativos, dotados de personalidade jurídica e devem estar estabelecidos num dos países que participa no programa. Pelo menos um EM da União deve estar envolvido. Sessão de informação em Faro a anunciar em breve.
O Programa «Europa para os Cidadãos» foi criado pelo Regulamento Nº 390/2014, de 14 de abril, para o período 2014-2020 e é gerido pela Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura EACEA da Comissão Europeia.
Os objetivos do programa são :
Contribuir para a compreensão pelos cidadãos da União, da sua história e diversidade
Promover a cidadania europeia e melhorar as condições para a participação cívica e democrática a nível da União
Reforçar a sensibilização em termos de memória, da história e dos valores comuns da União
Incentivar a participação democrática e cívica dos cidadãos europeus, através da compreensão do processo de elaboração das políticas da UE, da promoção de oportunidades, a nível social, intercultural e de voluntariado europeu
O programa compreende duas vertentes:
Memória europeia:
Comemoração dos principais pontos de viragem na história recente da Europa
A sociedade civil e a participação cívica sob regimes totalitários
Ostracismo e perda de nacionalidade sob regimes totalitários: tirar as lições para hoje
Transição democrática e adesão à União Europeia
Empenhamento democrático e participação cívica: (3 medidas: Geminação de cidades, Redes de cidades e projetos da sociedade civil)
Compreender e debater o euroceticismo
Solidariedade em tempos de crise
Luta contra a estigmatização dos "migrantes" e construção de narrativas para promover o diálogo intercultural e a compreensão mútua
Debate sobre o futuro da Europa
Na Plataforma para o Programa Europa para os Cidadãos estão disponíveis os projetos aprovados nos últimos 3 anos, que podem servir de exemplo para um futuro projeto a apresentar, bem como das FAQs (en).
+ Informações
PEC – Ponto Europeu dos Cidadãos em Portugal
Centro de Informação Europeia Jacques Delors
DGAE | MNE
T: (+351) 211 225 031