Está aberta a candidatura para apresentação de projetos às duas vertentes e três medidas do Programa “Europa para os Cidadãos” até 1 de março de 2017:
Vertente 1: Memória europeia
Vertente 2: Compromisso democrático e participação cívica
- Geminação de cidades
- Redes de cidades
- Projetos da Sociedade civil
O Programa «Europa para os Cidadãos» foi criado pelo Regulamento Nº 390/2014, de 14 de abril, para o período 2014-2020 e é gerido pela Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura EACEA da Comissão Europeia.
Os objetivos do programa são:
Contribuir para a compreensão pelos cidadãos da União, da sua história e diversidade;
Promover a cidadania europeia e melhorar as condições para a participação cívica e democrática a nível da União;
Reforçar a sensibilização em termos de memória, da história e dos valores comuns da União;
Incentivar a participação democrática e cívica dos cidadãos europeus, através da compreensão do processo de elaboração das políticas da UE, da promoção de oportunidades, a nível social, intercultural e de voluntariado europeu.
O programa compreende duas vertentes:
Memória europeia:
Comemoração dos principais pontos de viragem na história recente da Europa;
A sociedade civil e a participação cívica sob regimes totalitários;
Ostracismo e perda de nacionalidade sob regimes totalitários: tirar as lições para hoje;
Transição democrática e adesão à União Europeia.
Empenhamento democrático e participação cívica:
Compreender e debater o euroceticismo;
Solidariedade em tempos de crise;
Luta contra a estigmatização dos "migrantes" e construção de narrativas para promover o diálogo intercultural e a compreensão mútua;
Debate sobre o futuro da Europa.
Esta vertente compreende 3 medidas: Geminação de cidades, Redes de cidades e projetos da sociedade civil.
O Programa está aberto à participação dos seguintes países:
28 Estados-Membros (EM);
Países em vias de adesão, países candidatos e potenciais candidatos;
Países da EFTA que sejam partes no Acordo do EEE, nos termos desse Acordo.
Os candidatos e parceiros devem ser organismos públicos ou organizações sem fins lucrativos, dotados de personalidade jurídica e devem estar estabelecidos num dos países que participa no programa. Pelo menos um EM da União deve estar envolvido.
Sugere-se a consulta à Plataforma para o Programa Europa para os Cidadãos onde estão disponíveis os projetos aprovados nos últimos 3 anos, que podem servir de exemplo para um futuro projeto a apresentar pela vossa Câmara, bem como das FAQs (en).
+ Informação Ponto Europeu dos Cidadãos em Portugal |Centro de Informação Europeia Jacques Delors