A Comissão apresenta os primeiros trabalhos do pacote de medidas relativas à economia circular com novas regras em matéria de adubos orgânicos e de adubos à base de resíduos na UE . O pacote irá agora ser transmitido ao Parlamento Europeu e ao Conselho para adoção. Uma vez adotado, será diretamente aplicável, sem necessidade de transposição para o direito nacional, após um período de transição que permitirá às empresas e às autoridades públicas prepararem-se para as novas regras.
Mais informações:
Perguntas mais frequentes (FAQ)
Regulamento relativo à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes
Para uma economia circular
Para mais informações sobre assuntos europeus: http://ec.europa.eu/portugal