A Comissão Europeia lançou uma nova plataforma para ajudar os consumidores e os comerciantes a resolverem litígios relativos a transações efetuadas em linha. A Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) oferece um ponto de entrada único para os consumidores e comerciantes que pretendam resolver litígios decorrentes de compras efetuadas em linha, tanto a nível interno como além-fronteiras.
Věra Jourová, comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género afirmou: «A maioria dos consumidores que se deparam com problemas nas compras em linha não apresentam queixa, pois consideram que o procedimento é demasiado moroso e que, de qualquer modo, o problema ficará por resolver. A Plataforma de Resolução de Litígios em Linha é um instrumento inovador, que poupa tempo e dinheiro aos consumidores e aos comerciantes. Contribuirá para reforçar a confiança dos consumidores que efetuam compras em linha e encorajará as empresas a efetuarem vendas além‑fronteiras, contribuindo assim para promover o Mercado Único Digital Europeu».
Principais características da Plataforma:
A Plataforma é de fácil utilizaçãoe acessível a partir de todos os tipos de dispositivos. Para preencher um formulário de queixa na Plataforma, os consumidores devem seguir três etapas simples.
A Plataforma permite que o procedimento de resolução de litígios decorra inteiramente em linha.
A Plataforma é multilingue. Dispõe de um serviço de tradução que ajuda a resolver os litígios que envolvam partes situadas em Estados-Membros diferentes.