Foi publicado o Aviso n.º 01/2026 – Programa Escolas, destinado ao financiamento da modernização, recuperação, reabilitação e construção de estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, através do Banco Europeu de Investimento (BEI).
O novo Aviso assegura a continuidade do Programa Escolas, enquadrado no compromisso assumido entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), visando apoiar investimentos que contribuam para a melhoria das condições de ensino, para a transição verde e digital e para o reforço da coesão territorial.
São beneficiários os municípios e empresas municipais com competências na construção e reabilitação de infraestruturas escolares, sendo elegíveis intervenções de construção de novas escolas e de recuperação, reabilitação ou modernização de estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário.
Além das escolas classificadas como prioritárias no âmbito do Acordo Escolas, o Aviso contempla igualmente a possibilidade de financiamento de estabelecimentos de ensino gravemente afetados pela tempestade Kristin, bem como de escolas cujas candidaturas ao PRR tenham sido revogadas ou rescindidas, desde que cumpram as condições de elegibilidade previstas.
Os projetos deverão privilegiar soluções que promovam a eficiência energética, a sustentabilidade ambiental, a acessibilidade, a inclusão, a resiliência das infraestruturas e a criação de espaços educativos mais modernos, seguros e adequados às necessidades da comunidade escolar.
O financiamento assume a forma de subvenção não reembolsável, correspondendo a 100 % das despesas elegíveis, no âmbito do contrato celebrado entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimento.
As candidaturas decorrem até às 18h00 do dia 30 de dezembro de 2026, devendo ser submetidas através do Balcão dos Fundos, sendo apresentada uma candidatura por cada estabelecimento de ensino.
Foi igualmente publicada uma errata ao Aviso, que procede à correção de alguns elementos formais e terminológicos, devendo ser consultada pelas entidades interessadas.
- O Aviso e a respetiva errata podem ser consultados na página dedicada ao Programa Escolas – BEI da CCDR Algarve: