- Impressos de requerimentos:
- Comunicação Prévia sobre usos e ações compatíveis com a REN, incluindo listagem dos elementos instrutórios, a entregar pelo comunicante;
- Aditamento de elementos a pretensões em apreciação no âmbito REN;
- Instrução de procedimentos de alteração simplificada da REN;
- Reconhecimento de relevante interesse publico da ocupação de áreas da REN;
- Pedido de Reunião;
- Pedido Cópias
- Pedido de extrato certificado de delimitação da REN
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