Primeiro pagamento de 3,7 milhões de euros do Fundo Ambiental reforça capacidade de investimento no ciclo urbano da água e na resiliência hídrica do Algarve.
A Ministra do Ambiente e Energia, Professora Maria da Graça Carvalho, presidiu, no passado dia 30 de setembro, na sede da CCDR Algarve, I.P., em Faro, à assinatura dos acordos de financiamento entre o Fundo Ambiental e entidades beneficiárias de investimentos estratégicos para a gestão eficiente e inteligente da água e o reforço da resiliência do território algarvio.
A sessão decorreu no âmbito do Protocolo de Colaboração Técnica celebrado entre o Programa Regional (PR) Algarve 2030 e o Fundo Ambiental, destinado a reforçar a capacidade de investimento em intervenções estratégicas na gestão da água e na resiliência do território.
O primeiro pagamento da comparticipação do Fundo Ambiental, no valor de 3,7 milhões de euros, foi firmado pela assinatura dos acordos com o Município de Silves, Município de Castro Marim, Município de Lagoa, Município de Lagos, Ambiolhão, Águas do Algarve, FAGAR, InfraMoura, Taviraverde e EMARP, homologados pela Ministra do Ambiente e Energia.
A cerimónia contou com a presença do presidente da CCDR Algarve e da Autoridade de Gestão do PR Algarve 2030, José Apolinário, do presidente da AMAL, António Pina e da presidente da Agência para o Clima, Rosário Gama.
O presidente da CCDR Algarve destacou o papel do PR Algarve 2030 e do capítulo regional do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na concretização de investimentos estruturantes para a eficiência hídrica e a resiliência da região, sublinhando que a resposta aos desafios da água exige continuidade, investimento e articulação entre as diferentes entidades públicas e os fundos europeus.
Até 31 de agosto, o PR Algarve 2030 assegurou a execução de 32 milhões de euros de investimento no ciclo urbano da água, em baixa e em alta.
Deste montante, os Municípios do Algarve já investiram 16 milhões de euros em eficiência hídrica e redução de perdas, depois da execução de 47,4 milhões de euros com financiamento do PRR. As Águas do Algarve realizaram 12 milhões de euros em investimentos na digitalização e monitorização do ciclo da água em alta e intervenções nas Estações de Tratamento de Águas Residuais, que permitirão aumentar a disponibilidade de água residual tratada.
Para a CCDR Algarve, a alocação regional dos fundos europeus permite responder às especificidades do Algarve. Esta capacidade de intervenção regional assume particular importância num território com características e desafios próprios, nomeadamente no que respeita à disponibilidade de água e à exposição aos riscos associados à seca e às alterações climáticas.
Neste contexto, José Apolinário defendeu a continuidade de uma forte dimensão regional e de programa regional ou capítulo regional no próximo quadro financeiro europeu 2028-2034, com a participação das entidades territoriais e dos Municípios na definição das prioridades e na sua execução.
O Presidente da CCDR Algarve agradeceu ainda o envolvimento pessoal e compromisso da Ministra do Ambiente e Energia, da Agência para o Clima, dos Municípios e empresas municipais, das Águas do Algarve, da AMAL e das equipas da Autoridade de Gestão do Programa Regional Algarve 2030 na concretização desta parceria.