O Círculo Manuel Teixeira Gomes – Associação pelo Algarve, em colaboração com o Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (ISMAT) e o Conselho Distrital de Faro da Ordem dos Advogados, organiza uma sessão de esclarecimento sobre a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), na próxima sexta-feira, dia 18 de maio, pelas 14h30, no Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
Esta iniciativa dirige-se aos responsáveis, advogados, juristas e solicitadores, responsáveis de segurança e gestores de serviços públicos e instituições privadas e a participação é gratuita, estando sujeita á capacidade da sala, apresentando como objetivos a apresentação de programa, metodologias e procedimentos de implementação das normas de proteção de dados e de segurança da informação nas organizações públicas e privadas.
No programa, desenvolvido por docentes do curso de Direito do ISMAT, estão incluídos os seguintes pontos:
- 1. Direitos pessoais dos titulares, novos desafios, novas responsabilidades.
- 2. Deveres das entidades públicas e privadas para com a nova realidade.
- 3. Responsáveis pelo tratamento de dados, quem são e o que representam nas entidades?
- 4. O encarregado de proteção de dados, o elo mais significativo da estrutura.
- 5. O consentimento pessoal para utilização de dados, compreensão e alcance.
- 6. Registo de atividades de tratamento de dados, como, e em que meios.
- 7. Estrutura orgânica e administrativa funcional, os seus novos desafios.
- 8. Segurança e modificação de violação de dados pessoais, cuidados a ter.
- 9. Sanções e consequências
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