Com a integração dos serviços desconcentrados da área da Cultura, promovida pelo Decreto-Lei n.º 36/2023 de 26 de maio, que procedeu à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos, a CCDR ALGARVE passou a desempenhar novas responsabilidades nesta área das políticas publicas.
Nos termos daquele diploma, as CCDRs têm por missão definir e executar as estratégias de desenvolvimento regional; integrar e articular territorialmente políticas públicas indispensáveis à execução das políticas de desenvolvimento regional nos domínios do ambiente, cidades, economia, cultura, educação, saúde, ordenamento do território, conservação da natureza, e agricultura e pescas; assegurar o planeamento e a gestão da política de coesão no âmbito dos programas regionais, e dos programas de cooperação territorial europeia, enquadrados nos ciclos de programação das políticas da União Europeia, tendo em vista o desenvolvimento económico, social e cultural dos territórios que constituem as respetivas circunscrições; e, apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associações.
No domínio da Cultura, são atribuições da CCDR Algarve assegurar o apoio às iniciativas culturais de caráter não profissional; articular com outras entidades públicas ou privadas que prossigam atribuições ou objetivos afins na respetiva área de intervenção, incentivar formas de cooperação integrada a desenvolver e concretizar mediante protocolos ou contratos-programa; a salvaguarda, a valorização e a divulgação do património cultural nas zonas de proteção de imóveis classificados, ou em vias de classificação; e, participar e dinamizar iniciativas culturais, designadamente redes regionais de cultura e de valorização do património cultural material e imaterial e dos museus, promovendo o aumento de visitantes e o seu papel na sociedade. Ao longo do ano de 2024 a Unidade de Cultura contribuiu ativamente na salvaguarda administrativa do património cultural, apoiou os agentes culturais não profissionais com 175 mil euros e organizou o processo relativo aos apoios à comunicação social local.
Consulte o Relatório de Atividades da Unidade de Cultura - 2024