Vai realizar-se quarta-feira, dia 14 de dezembro de 2016, entre as 10 e as 12h30 na CCDR Algarve em Faro, uma sessão de divulgação sobre o Licenciamento Ambiental que inclui apresentações do Licenciamento Único Ambiental (LUA), o Regime Extraordinário de Regularização de Atividades Económicas (RERAE), o Sistema de Indústria Responsável (SIR) e alguns casos práticos.
Consulte aqui o Programa.
Apresentação e descrição das características do Projeto de Execução que asseguram a correspondente conformidade com a DIA. Descrição dos estudos e projetos complementares efetuados, necessários ao cumprimento das condições estabelecidas na DIA. Inventário e listagem das medidas de minimização a adotar em cada fase de projeto e constantes na DIA.
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) com o apoio da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve realizam uma sessão pública de Apresentação das Infraestruturas de Investigação na área do Ambiente, a ter lugar dia 23 de julho, pelas 13h30, no Auditório da CCDR Algarve, em Faro.
No âmbito da definição do novo Quadro Estratégico da Política Climática, informa-se que se encontram em consulta pública até 5 de junho, os seguintes documentos:
Os documentos podem ser consultados no portal da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em www.apambiente.pt.
O Decreto-Lei nº 165/2014, de 5 de novembro estabelece, com caráter extraordinário o regime de regularização dos estabelecimentos e explorações existentes à data da sua entrada em vigor que não disponham de título válido de instalação ou de título de exploração ou de exercício de atividade, incluindo as situações de desconformidade com os instrumentos de gestão territorial vinculativos dos particulares ou com servidões administrativas e restrições de utilidade pública.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve realiza, nos próximos dias 11 e 12 de dezembro, em Faro, um seminário sobre a “Recuperação Ambiental de Pedreiras”, conforme programa.
O seminário é aberto ao público, insere-se no âmbito da ”Estratégia de Regularização de Indústrias de Extração Mineral da Região do Algarve”, uma iniciativa da CCDR Algarve que tem como objetivo promover uma discussão alargada sobre esta temática com todos os atores envolvidos.
O Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) relativo à primeira fase das obras de urbanização da Quinta da Ombria, Loulé, encontrar-se-á em consulta pública, durante quinze dias úteis, de 1 a 22 de dezembro de 2014. O RECAPE está disponível na página da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve e o sumário executivo, em suporte papel, poderá ser acedido na Junta de Freguesia de Querença.
A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um instrumento preventivo fundamental da política de ambiente e do ordenamento do território, constituindo uma forma privilegiada de promover o desenvolvimento sustentável, pela gestão equilibrada dos recursos naturais e proteção da qualidade do ambiente e, deste modo, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida do Homem. Determinados projetos que pela sua natureza, dimensão ou localização, sejam suscetíveis de provocar efeitos significativos no Ambiente, estão sujeitos a um procedimento de AIA, prévio ao licenciamento.