A iniciativa reunirá especialistas, representantes de entidades públicas e profissionais da área para analisar as mais recentes alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) e discutir os seus impactos na tramitação dos procedimentos urbanísticos.
Ao longo de quatro mesas temáticas serão abordadas matérias como a revisão do RJUE, o controlo prévio e o pedido de informação prévia, a tramitação procedimental e a decisão dos procedimentos urbanísticos, promovendo um espaço de reflexão e partilha de conhecimento entre os diversos intervenientes do setor.
PROGRAMA
09h30 | Sessão de abertura
- Eduardo Esteves – Vice-Reitor da Universidade do Algarve
- José Apolinário – Presidente da CCDR Algarve
- António Pina – Presidente da AMAL
- Afonso Café – Ordem dos Advogados
- Mónica Rosa – Ordem dos Arquitetos – Secção Regional do Algarve
- António Mortal – Delegado Distrital de Faro da Ordem dos Engenheiros
- João Tiago Silveira – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
10h00 | 1.ª Mesa — Apreciação geral da revisão do RJUE: «Simplex» ou não?
- Moderador: Jorge Botelho – CCDR Algarve
10h00 — João Tiago Silveira – FDUL - PDF
10h20 — Claudio Monteiro – FDUL e STA
10h40 — Debate
10h50 | Intervalo
11h10 | 2.ª Mesa — O controlo prévio e o pedido de informação prévia
- Moderadora: Mónica Rosa – Ordem dos Arquitetos – Secção Regional do Algarve
11h10 — João Miranda – FDUL - PDF
11h30 — Diogo Calado – FDUL - PDF
11h50 — Debate
12h00 | Encerramento dos trabalhos da manhã / Pausa para almoço
14h30 | 3.ª Mesa — A tramitação procedimental: fases, documentos e pareceres
- Moderadora: Rita Andrade – Delegada adjunta da Delegação Distrital de Faro da Ordem dos Engenheiros
14h30 — Gonçalo Reino Pires – Advogado
14h50 — José António Pacheco – Unidade de Ordenamento do Território da CCDR Algarve
15h10 — Debate
15h20 | Intervalo
15h40 | 4.ª Mesa — A decisão dos procedimentos urbanísticos: prazos, atos expressos e tácitos, cognição de invalidades e respetivos títulos urbanísticos
- Moderador: Joaquim Martins Cabrita – Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados
15h40 — Cláudia Monteiro – Juíza no TAF Loulé - Apresentação
16h00 — Lídia Pereira – Procuradora da República no Departamento Central do Estado, Interesses Coletivos e Interesses Difusos - PDF
16h20 — Debate
16h30 | Sessão de encerramento
- Teresa Correia – Vice-Presidente da área do Ambiente da CCDR Algarve
- Jorge Botelho – Vice-Presidente da área do Ordenamento da CCDR Algarve
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Esta sessão é financiada pelo Programa Regional ALGARVE 2030