A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P. (CCDR Algarve) promoveu, no passado dia 17 de julho, a conferência "O «Simplex» Urbanístico de 2026", realizada no Grande Auditório da Universidade do Algarve, em Faro, reunindo mais de 300 participantes entre representantes da Administração Pública, autarquias, juristas, arquitetos, engenheiros, académicos e outros profissionais ligados ao urbanismo e ao ordenamento do território.
A iniciativa foi organizada pela CCDR Algarve, em parceria com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a Universidade do Algarve, a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve e as Secções Regionais da Ordem dos Advogados, da Ordem dos Arquitetos e da Ordem dos Engenheiros, e financiada pelo Programa Regional ALGARVE 2030.
A sessão de abertura contou com as intervenções do Vice-Reitor da Universidade do Algarve, Eduardo Esteves, do Presidente da CCDR Algarve, José Apolinário, do Presidente da AMAL, António Pina, dos representantes das Ordens Profissionais, Afonso Café, Mónica Rosa e António Mortal, e de João Tiago Silveira, Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Ao longo do dia foram debatidas as mais recentes alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) e os seus impactos na tramitação dos procedimentos urbanísticos, com enfoque na revisão do regime, no controlo prévio, no pedido de informação prévia, na tramitação procedimental e na decisão dos procedimentos urbanísticos.
As quatro mesas temáticas reuniram especialistas das áreas do direito, da magistratura, da Administração Pública e do ordenamento do território. A sessão encerrou com intervenções dos Vice-Presidentes da CCDR Algarve Teresa Correia e Jorge Botelho, que destacaram a importância da cooperação institucional e da partilha de conhecimento para uma aplicação mais eficaz do novo regime jurídico.
Nota: As apresentações dos oradores encontram-se já disponíveis no programa da conferência, podendo ser consultadas individualmente junto de cada intervenção, em Conferência «Simplex» Urbanístico de 2026 | CCDR Algarve.