O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promove a apresentação do “Simplex Urbanístico”, no dia 16 de fevereiro (sexta-feira), pelas 9h30, no Grande Auditório da Universidade do Algarve - Gambelas.
Trata-se de uma iniciativa do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I.P., Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados e Secção Regional do Algarve da Ordem dos Arquitetos, que decorre da publicação do Decreto-lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que vem proceder à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, e realiza-se nos termos do PROGRAMA anexo.
Pretende promover-se um debate alargado, o qual será enriquecido com perspetivas diferentes trazidas por participantes no processo legislativo, académicos, advogados e arquitetos, bem como de técnicos da Administração responsáveis pela aplicação do novo regime. A entrada é livre, mas sujeita a inscrição obrigatória a concretizar AQUI.