A Senhora Vereadora da Administração, Ambiente e Assuntos Jurídicos da…, através do Ofício n.º 2355, de 29-01-2026, vem solicitar parecer “referente ao pagamento de trabalho suplementar efetuado por...
I - O pedido: O Senhor Presidente da Junta de Freguesia de …, através de email de 28-01-2026, vem “solicitar o seguinte esclarecimento: Pode o Presidente da Junta de Freguesia assinar provas de vida...
I - O pedido: A Senhora Vice Presidente da Câmara …, através de email de 26 de janeiro de 2026, vem solicitar parecer sobre o seguinte: “A cidade de ... possui cerca de 800 viaturas abandonadas na via...
I - O Pedido: A Sra. Presidente da Junta de Freguesia de…, através do Ofício ref.ª 13/2026-MJ, de 22-01-2026, vem solicitar esclarecimento “quanto aos procedimentos a adotar para a regularização do...
I - O pedido: A Senhora Presidente da Câmara Municipal de …, através de Ofício n.º 19389, de 04-12-2025, vem solicitar parecer sobre a seguinte questão: “Um adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência...
I - O pedido: O Senhor Presidente da Junta de Freguesia de …, através de email de 12 de novembro de 2025, vem solicitar parecer “sobre se o Presidente pode estar a Tempo Inteiro em Regime de Não...
I – O pedido: O Senhor Presidente da Junta de Freguesia de …, através de Ofício s/n, documento registado nestes serviços com o n.º E13188-202511-PRE, de 19-11-2025, vem solicitar parecer sobre a...
I – As questões colocadas: A Senhora Vice-Presidente da Câmara Municipal…, através do ofício ref.ª MGD:67186, de 13-10-2025, vem solicitar esclarecimento sobre o direito a férias não gozadas e/ou o...
O Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia da…, através de email de 17 de setembro de 2025, vem solicitar o seguinte esclarecimento: "No caso de um dos elementos da Assembleia de Freguesia pedir a...
I - O pedido: O Senhor Presidente da Junta de Freguesia…, através de email de 12 de setembro de 2025, vem solicitar “a emissão de parecer sobre a situação abaixo descrita, relativa ao vínculo laboral...