Através de ofício registado em 01/07/2021, com o n.º E04933-202107-PRE, solicitou a Câmara Municipal de ….., a emissão de parecer jurídico relativamente a formação profissional – trabalho suplementar...
I - ENQUADRAMENTO Através de e-mail de 07-06-2021 da Junta de Freguesia de ….. (Registo n.º 67_2021 do referido órgão autárquico), deu entrada nestes Serviços um pedido de parecer jurídico registado...
I – O PEDIDO A Câmara Municipal de ..., através do correio eletrónico de 14-07-2021, registado com a referência E05295-202107-AUT, solicitou parecer jurídico sobre a possibilidade legal de...
Sobre o assunto em epígrafe deu entrada nesta CCDR Algarve um pedido de parecer jurídico subscrito pela Câmara de Municipal de ….. através do ofício n.º 3084 com a referência Proc. n.º 2021/100.20.001...
Sobre o assunto em epígrafe deu entrada nesta CCDR Algarve um pedido de parecer jurídico subscrito pela Sra. Vereadora da Câmara Municipal de …… através de ofício n.º 3593, de 29.04.2021 que mereceu o...
Sobre o assunto em epígrafe deu entrada nesta CCDR Algarve um pedido de parecer jurídico subscrito pela Sra. Presidente da Câmara de … através de ofício n.º 4677 com a referência 2021/250.30.001/1, de...
Sobre o assunto em epígrafe deu entrada nesta CCDR Algarve um pedido de parecer jurídico subscrito pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de … através de email que mereceu o registo de entrada...
I – O PEDIDO A União das Freguesias de …, através do correio eletrónico de 15-02-2021, registado com a referência E01197-202102-AUT, solicitou parecer, conforme se transcreve: “A União das Freguesias...
O Sr. Presidente da Junta de Freguesia de …, através de email com entrada de registo nestes serviços E01329-2021-AUT, veio solicitar parecer jurídico sobre quem tem competência para mandar instruir e...
I -OBJETO A Câmara Municipal de …, através do Ofício n.º 1147, que mereceu o registo de entrada com a referência E00661-202101, de 24.01.2020, veio solicitar parecer jurídico sobre a possibilidade de...