A Senhora Presidente da Câmara Municipal de …, através do Ofício ref.ª MGD:46327, de 25 de julho de 2022, vem solicitar resposta a várias questões sobre trabalho suplementar no caso da jornada...
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de …, através do Ofício n.º 7472, de 29 de agosto de 2022, vem solicitar parecer sobre a transição para a carreira especial de fiscalização, criada pelo Decreto...
A Senhora Presidente da Junta de Freguesia de …, através de email de 01 de agosto de 2022, vem solicitar parecer sobre a existência ou não de “conflito de interesses” na votação dos pontos a aprovar...
Através do ofício n.º 13616, de 10.08.2022, com a referência 2022/250.20.402/19, que mereceu o registo de entrada n.º E05966-202208, de 18.08.2022, a Câmara Municipal de …, sobre o assunto em epígrafe...
A Câmara Municipal de …, sobre o assunto em epígrafe, vem solicitar o devido esclarecimento quanto às questões que se passam a transcrever: “Até ao início da vigência da Lei n.º 75/2013, os...
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de …, através do Ofício n.º 1386, de 24 de junho de 2022, vem solicitar parecer sobre a atribuição do prémio municipal “…Criativo e Empreendedor/2021”, no valor...
Deu entrada nesta CCDR Algarve, email datado de 04.02.2022, da ... e que mereceu o registo n.º E01343-202202-AUT de 16.02.2022, sobre o assunto em epígrafe, em que é colocada a seguinte situação: Um...
Deu entrada nesta CCDR Algarve, email datado de 14.06.2022, subscrito pelo Sr. Presidente da Junta de …, expediente este que mereceu o registo n.º E04417-202206-AUT sobre o assunto em epígrafe. É...
Através de email de 25 de maio de 2022, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de … vem solicitar parecer jurídico sobre a remuneração em caso de mobilidade intercarreiras de um trabalhador integrado...
Deu entrada nesta CCDR Algarve, email datado de 05.05.2022, da Junta de Freguesia de …, que mereceu o registo n.º E03468-202205-AUT, sobre o assunto em epígrafe em que é colocada a seguinte situação...