Consultas a decorrer
O Programa Regional de Ação Algarve (PRA Algarve)(...)
O Programa Regional de Ação Algarve (PRA Algarve) é um instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), integrando também a programação do nível sub-regional por coincidência de âmbito territorial da NUT II com a NUT III nos termos do n.º9 do artigo 28º do Decreto-Lei n.º 82/2021 e do n.º2 do artigo 2º do Despacho n.º 9550/2022, e estabelece a articulação entre o instrumento de nível superior, o Programa Nacional de Ação (PNA) e os instrumentos subsidiários, agregando os Programas Municipais de Execução (PME) aplicáveis aos territórios dos municípios.
Nos termos do Artigo 2.º do Despacho nº 9550/2022, de 4 de Agosto, os Programas Regional e Subregional de Ação do Algarve são congregados num único documento. Desta forma, e de acordo com o Artigo 7.º do mesmo Despacho, são submetidas a consulta pública, nos termos do Código de Procedimento Administrativo, as peças gráficas e normas com produção de efeitos externos do Programa Regional de Ação do Algarve.
Consultas encerradas
ACOMPANHAMENTO PÚBLICO
Projecto: Linha Tavira-Puebla a 400 kv - Troço entre a subestação de Tavira e a Fronteira Espanhola
Proponente: REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Licenciador: Direcção Geral de Energia e Geologia
Na sequência do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Estudo Prévio, que teve decisão em 04/02/2009 e nos termos e para efeitos do preceituado no art. 28.° do Decreto-Lei n.° 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo DL 197/2005, de 8 de Novembro, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) encontra-se disponível para ser consultado, durante 12 dias úteis, de 20 de Abril a 5 de Maio de 2010, nos seguintes locais:
- Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9 / 9 A — Zambujal — Apartado 7585 - 2611 - 865 AMADORA - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Largo de S.Francisco, 39, 8000-142 FARO
- Câmaras Municipais de Tavira e Alcoutim
O Sumário Executivo pode ser também consultado nas Juntas de Freguesia de Cachopo (Concelho de Tavira) Vaqueiros, Martim Longo, Giões, Pereiro e Alcoutim (Concelho de Alcoutim) e, ainda, na internet (www.apambiente.pt) .
No âmbito do processo do Acompanhamento Público o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito uma exposição contendo quaisquer informações ou dados factuais relevantes sobre impactes negativos causados pelo projecto, a qual deverá ser enviada directamente à Agência Portuguesa do Ambiente, até ao dia 5 de Maio de 2010.
Alfragide, 14 de Abril de 2010
O Director-Geral
António Gonçalves Henriques
CONSULTA PÚBLICA
Projecto: Linhas Portimão / Tunes Norte e Portimão / Tunes 3 a 400/150kV, Traçado Alternativo na zona das Barragens do Funcho e do Arade, entre o apoio 42/41 e os apoios 78 e76 (Projecto de Execução)
Proponente: REN - Rede Eléctrica Nacional, SA
Licenciador: Ministério das Obras Pblicas, Transportes e Comunicações
O projecto acima mencionado está sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, conforme estabelecido no Anexo I n.º19 do Decreto-Lei nº69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzIdas pelo Decreto-Lel nº197/2005, de 8 de Novembro.
Este projecto localiza-se nas freguesias de São Bartolomeu de Messines e Silves (Concelho de Silves).
Nos termos e para efeitos do preceituado no n.°2 do art. 14º e nos arts. 24º, 25º e 26º do Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº197/2005, de 8 de Novembro, a Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, informa que o Estudo de Impacte Ambiental, incluindo o Resumo Não Técnico, encontra-se disponível para Consulta Pública, durante 32 dias úteis, de 7 de Abril a 20 de Maio de 2010, nos seguintes locais:
- Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9 / 9 A - Zambujal - Apartado 7585 - 2611-865 Amadora - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Largo de S. Francisco, nº 39 - 8000-142 Faro - Câmara Municipal de Silves
O Resumo Não Técnico pode ser consultado nas Juntas de Freguesia acima referidas, encontrando-se também disponível na internet (www.apambiente.pt).
No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projecto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas ao Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública.
O licenciamento (ou a autorização) do projecto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável, emitida pelo Senhor Secretário de Estado do Ambiente, ou decorrido o prazo para a sua emissão.
A Declaração de Impacte Ambiental deverá ser emitida até 10/08/2010.
Alfragide, 25 de Março de 2010
O Director-Geral
António Gonçalves Henriques
ACOMPANHAMENTO PÚBLICO
Projecto: Linha de Aproximação da Pista 10, do Aeroporto de Faro
Proponente: ANA - Aeroportos de Portugal, SA
Licenciador: Ministério das Obras Pblicas, Transportes e Comunicações
Na sequência do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Estudo Prévio, que teve decisão em 13/1/2009 e nos termos e para efeitos do preceituado no art. 28.º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo DL 197/2005, de 8 de Novembro, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) encontra-se disponível para ser consultado, durante 12 dias úteis, de 8 de Março a 23 de Março de 2010, nos seguintes locais:
- Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9 / 9 A - Zambujal - Apartado 7585 - 2611-865 Amadora - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Largo de S. Francisco, nº 39
8000-149 Faro - Câmara Municipal de Faro e Loulé
O Sumário Executivo pode ser também consultado nas Juntas de Freguesia de Montenegro (Concelho de Faro) Almancil (Concelho de Loulé) e, ainda, na internet (www.apambiente.pt).
No âmbito do processo do Acompanhamento Público o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito uma exposição contendo quaisquer informações ou dados factuais relevantes sobre impactes negativos causados pelo projecto, a qual deverá ser enviada directamente à Agência Portuguesa do Ambiente, até ao dia 23 de Março de 2010.
Alfragide, 3 de Março de 2010
O Director-Geral
António Gonçalves Henriques
ACOMPANHAMENTO PÚBLICO
Projecto: Estudo de Incidências Ambientais do Estudo Prévio do Parque Eólico de Tavira
Proponente: Blue Future II, Energias Renováveis, Ldª
Licenciador: Direcção-Geral de Energia e Geologia
Na sequência do procedimento de Avaliação de Incidências Ambientais (EIncA) do Estudo Prévio do Parque Eólico de Tavira e nos termos e para efeitos do preceituado no art.º 24.º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, o EIncA, encontra-se disponível para ser consultado, durante 20 dias úteis, de 02 de Fevereiro a 3 de Março de 2010, nos seguintes locais:
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Largo de S. Francisco, nº 39
8000-149 Faro - Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9 / 9 A - Zambujal - Apartado 7585 - 2611-865 Amadora - Câmara Municipal de Tavira
Praça da República - 8800 Tavira
No âmbito do processo da Consulta Pública, o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito uma exposição contendo quaisquer informações ou dados factuais relevantes sobre impactes negativos causados pelo projecto, a qual deverá ser enviada directamente à CCDR Algarve, até ao dia 3 de Março de 2010.
Faro, 21 de Janeiro de 2010
O Presidente
João Varejão Faria
ACOMPANHAMENTO PÚBLICO
Projecto: Empreendimento da Marina de Ferragudo e do Porto Pesca de Ferragudo
Proponente: Sociedade Martemple, SA
Licenciador: Instituto Portuário e dos Transportes
Na sequência do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Estudo Prévio, que teve decisão em 08/07/2008 e nos termos e para efeitos do preceituado no art. 28.° do Decreto-Lei n.° 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo DL 197/2005, de 8 de Novembro, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) encontra-se disponível para ser consultado, durante 10 dias úteis, de 11 a 22 de Janeiro de 2010, nos seguintes locais:
- Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9 / 9 A — Zambujal — Apartado 7585 - 2611 - 865 AMADORA - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Largo de S.Francisco, 39 8000-142 FARO
- Câmara Municipal de Lagoa
O Sumário Executivo pode ser também consultado na Junta de Freguesia de Ferragudo, (Concelho de Lagoa) e, ainda, na internet (www.apambiente.pt).
No âmbito do processo do Acompanhamento Público o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito uma exposição contendo quaisquer informações ou dados factuais relevantes sobre impactes negativos causados pelo projecto, a qual deverá ser enviada directamente à Agência Portuguesa do Ambiente, até ao dia 22 de Janeiro de 2010.
Alfragide, 04 de Janeiro de 2010
O Director-Geral
António Gonçalves Henriques
ACOMPANHAMENTO PÚBLICO
Projecto: Prolongamento do Cais de Comércio e Turismo do Porto de Portimão
Proponente: Instituto Portuário e dos Transportes
Licenciador: Instituto Portuário e dos Transportes
Na sequência do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Estudo Prévio, que teve decisão em 23/10/2008 e nos termos e para efeitos do preceituado no art. 28.° do Decreto-Lei n.° 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo DL 197/2005, de 8 de Novembro, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) encontra-se disponível para ser consultado, durante 10 dias úteis, de 11 a 22 de Janeiro de 2010, nos seguintes locais:
- Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9 / 9 A — Zambujal — Apartado 7585 - 2611 - 865 AMADORA - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Largo de S.Francisco, 39 8000-142 FARO
- Câmara Municipal de Portimão
O Sumário Executivo pode ser também consultado na Junta de Freguesia de Portimão, (Concelho de Portimão) e, ainda, na internet (www.apambiente.pt).
No âmbito do processo do Acompanhamento Público o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito uma exposição contendo quaisquer informações ou dados factuais relevantes sobre impactes negativos causados pelo projecto, a qual deverá ser enviada directamente à Agência Portuguesa do Ambiente, até ao dia 22 de Janeiro de 2010.
Alfragide, 05 de Janeiro de 2010
O Director-Geral
António Gonçalves Henriques
ACOMPANHAMENTO PÚBLICO
Projecto: Linha Estói-Tavira 1/2, a 150 kv - Troço entre a Subestação de Tavira e o actual apoio nº102 da Linha Tunes-Estói
Proponente: REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Licenciador: Direcção Geral de Energia e Geologia
Na sequência do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Estudo Prévio, que teve decisão em 04/02/2009 e nos termos e para efeitos do preceituado no art. 28.° do Decreto-Lei n.° 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo DL 197/2005, de 8 de Novembro, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) encontra-se disponível para ser consultado, durante 12 dias úteis, de 12 de Outubro de 2009 a 27 de Outubro de 2009, nos seguintes locais:
- Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9 / 9 A — Zambujal — Apartado 7585 - 2611 - 865 AMADORA - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Largo de S.Francisco, 39 8000-142 FARO
- Câmara Municipal de Tavira
Praça da República 8800-951 TAVIRA
O Sumário Executivo pode ser também consultado na Junta de Freguesia de Cachopo, Junta de Freguesia de Tavira (Santa Maria), Junta de Freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo (Concelho de Tavira) e, ainda, na internet (www.apambiente.pt).
No âmbito do processo do Acompanhamento Público o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito uma exposição contendo quaisquer informações ou dados factuais relevantes sobre impactes negativos causados pelo projecto, a qual deverá ser enviada directamente à Agência Portuguesa do Ambiente, até ao dia 27 de Outubro de 2009.
Alfragide, 07 de Outubro de 2009
O Director-Geral
António Gonçalves Henriques
ACOMPANHAMENTO PÚBLICO
Projecto: Linha Portimão -Tavira a 400 kv - Troço entre o actual apoio nº 79 da Portimão - Tunes Norte a Subestação de Tavira
Proponente: REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Licenciador: Direcção Geral de Energia e Geologia
Na sequência do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Estudo Prévio, que teve decisão em 04/02/2009 e nos termos e para efeitos do preceituado no art. 28.° do Decreto-Lei n.° 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo DL 197/2005, de 8 de Novembro, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) encontra-se disponível para ser consultado, durante 12 dias úteis, de 12 de Outubro de 2009 a 27 de Outubro de 2009, nos seguintes locais:
- Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9 / 9 A — Zambujal — Apartado 7585 - 2611 - 865 AMADORA - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Estrada das Piscinas, 193 - 7004-514 Évora - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Largo de S.Francisco, 39 8000-142 FARO
- Câmara Municipal de Silves
Praça do Município, 8300-117 SILVES - Câmara Municipal de Loulé
Praça da República 8100-951 LOULÉ - Câmara Municipal de Tavira
Praça da República 8800-951 TAVIRA - Câmara Municipal de Almodôvar
R. Serpa Pinto, 7700-081 Almodôvar
O Sumário Executivo pode ser também consultado na Junta de Freguesia São Bartolomeu de Messines (Concelho de Silves), Junta de Freguesia de Alte e Junta de Freguesia de Ameixial (Concelho de Loulé), Junta de Freguesia de Cachopo (Concelho de Tavira) e Junta de Freguesia de S. Barnabé, Junta de Freguesia Almodôvar e Junta de Freguesia de Santa Cruz (Concelho de Almodôvar) e, ainda, na internet (www.apambiente.pt).
No âmbito do processo do Acompanhamento Público o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito uma exposição contendo quaisquer informações ou dados factuais relevantes sobre impactes negativos causados pelo projecto, a qual deverá ser enviada directamente à Agência Portuguesa do Ambiente, até ao dia 27 de Outubro de 2009.
Alfragide, 07 de Outubro de 2009
O Director-Geral
António Gonçalves Henriques
ACOMPANHAMENTO PÚBLICO
Projecto: Linha Tunes Tavira 1/2, a 150 kV - Troço entre o actual apoio nº101 da Linha Tunes-Estói e a SE de Tavira
Proponente: REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Licenciador: Direcção Geral de Energia e Geologia
Na sequência do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Estudo Prévio, que teve decisão em 04/02/2009 e nos termos e para efeitos do preceituado no art. 28.° do Decreto-Lei n.° 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo DL 197/2005, de 8 de Novembro, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) encontra-se disponível para ser consultado, durante 12 dias úteis, de 12 de Outubro de 2009 a 27 de Outubro de 2009, nos seguintes locais:
- Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9 / 9 A — Zambujal — Apartado 7585 - 2611 - 865 AMADORA - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Largo de S.Francisco, 39 8000-142 FARO
- Câmara Municipal de Tavira
Praça da República 8800-951 TAVIRA
O Sumário Executivo pode ser também consultado na Junta de Freguesia de Cachopo, Junta de Freguesia de Tavira (Santa Maria), Junta de Freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo (Concelho de Tavira) e, ainda, na internet (www.apambiente.pt) .
No âmbito do processo do Acompanhamento Público o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito uma exposição contendo quaisquer informações ou dados factuais relevantes sobre impactes negativos causados pelo projecto, a qual deverá ser enviada directamente à Agência Portuguesa do Ambiente, até ao dia 27 de Outubro de 2009.
Alfragide, 07 de Outubro de 2009
O Director-Geral
António Gonçalves Henriques
ANÚNCIO - Consulta Pública
Projecto: Lagos da Cidade Lacustre da 2ª Fase PLano de Urbanização de Vilamoura
Proponente: LUSOTUR, SA
Licenciador: Administração da Região Hidrográfica do Algarve, IP
O projecto acima mencionado está sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte, Ambiental, conforme estabelecido no Anexo II do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro.
Este projecto localiza-se na freguesia de Quarteira (Concelho de Loulé).
Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 2 do art. 14.º e nos arts. 24.°, 25.º e 26.° do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n. º 197/2005, de 8 de Novembro, a Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, informa que o Estudo de Impacte Ambiental, incluindo o Resumo Não Técnico, encontra-se disponível para Consulta Pública, durante 25 dias úteis, de 11 de Agosto a 14 de Setembro de 2009, nos seguintes locais:
- Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal - Apartado 7585 - 2611 - 865 AMADORA - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Largo de São Francisco, 39 - 8000-142 FARO
- Câmara Municipal de Loulé
O Resumo Não Técnico pode ser consultado na Junta de Freguesia acima referida, encontrando-se também disponível na Internet (www.apambiente.pt).
No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projecto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas ao Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública.
O licenciamento (ou a autorização) do projecto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável, emitida pelo Senhor Secretário de Estado do Ambiente, ou decorrido o prazo para a sua emissão.
A Declaração de Impacte Ambiental deverá ser emitida até 23/11/2009.
Alfragide, 6 de Agosto de 2009
O Director-Geral
António Gonçalves Henriques
ACOMPANHAMENTO PÚBLICO
Projecto: Subestação de Tavira e Linhas da RNT associadas, incluindo nova interligação à Rede Eléctrica de Espanha
Proponente: REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Licenciador: Direcção Geral de Energia e Geologia
Na sequência do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Estudo Prévio, que teve decisão em 04/02/2009 e nos termos e para efeitos do preceituado no art. 28.° do Decreto-Lei n.° 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo DL 197/2005, de 8 de Novembro, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) encontra-se disponível para ser consultado, durante 12 dias úteis, de 07 de Agosto a 24 de Agosto de 2009, nos seguintes locais:
- Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9 / 9 A — Zambujal — Apartado 7585 - 2611 - 865 AMADORA - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Largo de S.Francisco, 39 8000-142 FARO
- Câmara Municipal de Tavira
Praça da República 8800-951 TAVIRA
O Sumário Executivo pode ser também consultado na Junta de Freguesia de Cachopo (Concelho de Tavira) e, ainda, na internet (www.apambiente.pt) .
No âmbito do processo do Acompanhamento Público o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito uma exposição contendo quaisquer informações ou dados factuais relevantes sobre impactes negativos causados pelo projecto, a qual deverá ser enviada directamente à Agência Portuguesa do Ambiente, até ao dia 24 de Agosto de 2009.
Alfragide, 04 de Agosto de 2009
O Director-Geral
António Gonçalves Henriques
ACOMPANHAMENTO PÚBLICO
Projecto: “NDT da Quinta da Ombria”
Proponente: Quinta da Ombria - Fundo Especial Fechado de Investimento Imobiliàrio
Licenciador: Câmara Municipal de Loulé
Na sequência do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Estudo Prévio e nos termos e para efeitos do preceituado no art. 24.º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo DL 197/2005, de 8 de Novembro, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução do “NDT da Quinta da Ombria” encontra-se disponível para ser consultado, durante 10 dias úteis, de 3 a 14 de Agosto de 2009, nos seguintes locais:
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Largo de S. Francisco, nº 39
8000-149 Faro - Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9/9A
2611- 865 Amadora - Câmara Municipal de Loulé
Praça da Republica
8100-270 Loulé
O Sumário Executivo pode ser também consultado na Junta de Freguesia de Querença.
No âmbito do processo do Acompanhamento Público, o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito uma exposição contendo quaisquer informações ou dados factuais relevantes sobre impactes negativos causados pelo projecto, a qual deverá ser enviada directamente à CCDR Algarve, até ao dia 14 de Agosto de 2009.
Faro, 23 de Julho de 2009
O Presidente
João Varejão Faria